« A »

ACIDENTE - É todo o acontecimento de natureza fortuita,súbita e imprevista, capaz de fazer funcionar as garantias e coberturas do contrato de seguro.

ACTA ADICIONAL - É o documento pelo qual se introduzem alterações às condições especiais e particulares da apólice do seguro, o qual fará parte integrante do contrato e dessa apólice apenas no caso das partes (tomador e seguradora) estarem de acordo quanto às alterações e ao teor da acta adicional.

ANGARIADOR - É um mediador que, sendo trabalhador de seguros, exerce a mesma actividade do agente, mas vinculado à sua entidade patronal (seguradora ou corretor).

ANULAÇÃO( DO CONTRATO ) - É o mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato. Para tanto é necessária a verificação de determinado motivo cuja lei ou o contrato reconheça como justificativo dessa anulação. Distingue-se da «resolução» pelo facto de, uma vez anulado o contrato, os efeitos desta anulação retroagirem sempre ao início do respectivo contrato, devendo ser restituído tudo o que desde aquele momento foi prestado quer pelo segurado quer pela seguradora.

APÓLICE - É o documento escrito que titula e prova a existência do contrato de seguro celebrado entre o tomador ou subscritor e a seguradora, e compõe-se de condições gerais, particulares e, eventualmente, especiais.

« B »

BENEFICIÁRIO - É a pessoa sngular ou colectiva a favor de quem reverterá a prestação da seguradora (indemnização ou entrega do capital) decorrente de um contrato de seguro ou de uma operação de capitalização.

BENEFICIO Fiscal - É a situação de tributação de excepção, mais favorável em relação ao regime fiscal normalmente aplicável que se poderá traduzir na redução da taxa do imposto a aplicar, ou da matéria colectável ou na isenção do próprio imposto.

BÓNUS - É a bonificação por redução do prémio de seguro, aquando da renovação do contrato, verificadas certas circunstâncias, designadamente a ausência de sinistro.

« C »

CAPOTAMENTO - É o acidente de viação no qual o veículo perde a sua posição normal que lhe permite a respectiva circulação.

CARTA VERDE - É o documento típico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, também designado certificado internacional de seguro, o qual comprova a existência daquele seguro e permite a circulação do respectivo veículo em todos os países aderentes à Convenção Internacional de Seguro/Carta Verde.

CERTFICADO PROVISÓRIO - É o documento emitido pela seguradora ou pelo mediador que comprova, até à emissão da apólice e entrega ao respectivo tomador, a existência de seguro.

CERTIFICADO TARIFAÇÃO - É o documento emitido pela seguradora, no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel, no caso de resolução ou não renovação deste seguro, que retrata a experiência de sinistros do segurado nos ultimos 5 anos e ainda os agravamentos e bonificações do prémio em vigor, os quais serão considerados por qualquer seguradora em caso de celebração de novo contrato de seguro.

CHOQUE - É o embate de veículos contra um corpo fixo ou imobilizado.

COBERTURA (CONTRATUAL) - É conjunto de situações ou acontecimento previstos no contrato cuja verificação dará lugar à prestação da seguradora.

COLISÃO - É o embate entre um veículo e outro corpo, ambos em movimento.

CONDIÇÕES ESPECIAIS( DA APÓLICE) - São as cláusulas do contrato que vêm esclarecer e completar algumas das condições gerais do contrato.

CONDIÇÕES GERAIS (DA APÓLICE) - São as cláusulas do contrato que prevê os aspectos básicos do seguro, normalmente comuns a todos os contratos que versem sobre o mesmo tipo de risco ou cobertura.

CONDIÇÕES PARTICULARES (DA APÓLICE) - São as cláusulas do contrato de seguro que o individualizam, das quais constam a identificação do tomador, do segurado, pessoa(s) segura(s) ou beneficiário(s), o montante do prémio a pagar, aduração do contrato, etc.

CONTRATO DO SEGURO - O contrato de seguro é o acordo escrito entre uma entidade (seguradora) que se obriga a mediante o recebimento de determinada quantia (prémio ou prestação),indemnizar outra entidade (segurado ou terceiro) pelos prejuízos sofridos, no caso de verificação de um risco*, ou tratando-se de um acontecimento respeitante à pessoa humana, entregar um montante ou renda (ao segurado ou benefeciário).

CORRETOR DE SEGUROS - É um mediador qualificado, com pelo menos 4 anos de actividade com agente e, podendo também exercer funções de consultadoria em matéria de seguros junto dos tomadores, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros. São de um modo geral, pessoas colectivas.

« E »

EMPRESA DE SEGUROS (SEGURADORA) - É a entidade que a lei autoriza a exercer a actividade seguradora, celebrando o contrato de seguro com outra entidade - tomador do seguro.

ESTORNO - É o reembolso ao segurado/tomador do seguro de certa quantia (prémio) anteriormente paga.

EXPLOSÃO - É acção repentina e violenta de pressão ou depressão de gás ou de vapor.

EXCLUSÃO - É a situação ou acontecimento que não estando coberto pelo contrato deseguro é insusceptível de desencadear a obrigação de pagamento a cargo da seguradora. As exclusões encontram-se previstas nas condições gerais da apólice.

« F »

FRANQUIA - É o montante ou a percentagem sobre os prejuízos, fixada nas condições particulares da apólice, que será suportada pelo segurado em todo e qualquer sinistro.

FUNDO GARANTIA AUTOMÓVEL - É o organismo que funciona junto do Instituto de Seguros de Portugal, ao qual compete satisfazer as indemnizações decorrentes de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório e que sejam matriculados em Portugal ou em países terceiros em relação à União Europeia que não tenham gabinete nacional de seguros, ou cujo gabinete nacional de seguros não tenha aderido à Convenção Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros.
O fundo de Garantia Automóvel garante:
- morte ou lesões corporais, quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz, ou for declarada a falência da seguradora.
- lesões materiais, quando o responsável, sendo conhecido, não beneficie de seguro válido ou eficaz.

FURTO - É a prática criminosa tipificada na lei penal que se consubstancia na subtracção de um bem móvel alheio com a iligítima intenção de se apropriar dele.

« I »

IDS(INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO) - É o sistema de regularização de sinistros no âmbito dos seguros de responsabilidade civil automóvel e de danos próprios, que se caracteriza pelo facto da seguradora do condutor(total ou parcialmente) inocente pela ocorrência de sinistro pagar directa ou previamente ao seu segurado a indemnização a que tenha direito, procedendo posteriormente ao acerto de contas e recuperação do montante entretanto pago junto da seguradora do condutor responsável pelo acidente.

INCÊNDIO - É a combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo ainda que nela possa ter origem e que se propaga pelos seus próprios meios.

INDEMNIZAÇÃO - É a obrigação da seguradora de, perante a ocorrência de sinistro, ou reparar os prejuízos causados até ao montante seguro, ou no caso dos seguros ramo «vida» pagar o montante seguro, de uma só vez ou ou sob a forma de renda. Nos seguros Ramo «vida» não há lugar a indemnização proprimente dita, mas sim à entrega do valor contratado.

« L »

LESÃO - É a ofensa que afecte a saúde fisica ou mental de alguém (lesão corporal) ou afecte qualquer bem móvel ou imóvel (lesão material) causando um prejuízo.

« M »

MALUS - É o agravamento por aumento do montante do prémio de seguro, na renovação do contrato, verifica certas circunstâncias, designadamente a ocorrência de sinistro.

MEDIADOR SEGUROS - É a pessoa singular ou colectiva devidamente inscrita no instituto de Seguros de Portugal e autorizada para apresentar, propor, preparar a celebração de contratos de seguros e prestar assistência. O mediador de seguros pode assumir a categoria de agente de seguros, de angariador de seguros e de corretor de seguros.

MULTI-RISCOS - É um conjunto de riscos cuja verificação está coberta pelo contrato de seguro, bem com os prejuízos deles resultantes.

« P »

PERÍODO DE CARÊNCIA - É o período de tempo durante o qual as garantias do contrato de seguro de saúde , perante uma doença ainda não são efectivas. Este período vem expressamente indicado nas condições particulares ou especiais da apólice.

PERITO - É o profissional indicado pela seguradora ou pelo segurado que procederá à avaliação (peritagem) dos bens seguros na sequência de sinistro e respectivos prejuízos.

PESSOA SEGURA - É a pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se visa segurar com o contrato, nos seguros do Ramo «vida».

PROPOSTA DE SEGURO - É documento normalmente fornecido pelo segurado ou mediador de seguros que deverá ser enviado à seguradora completamente preenchido e assinado pelo segurado/pessoa segura. No ramo «vida» bem como nos seguros de longo prazo de acidentes e doença, a proposta deverá ainda referir expressamente que o tomador ou subscritor tomou conhecimento das informações prestadas.

« R »

RAIO - É a descarga eléctrica na atmosfera, acompanhada de relâmpago e trovão.

RENTABILIDADE - É a susceptibilidade de criação de mais-valia, ou seja, um valor acrescido ao valor inicial.

RESOLUÇÃO - É o mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato, ou na sequência da verificação de um motivo que a lei ou o contrato reconheçam como justificativo da resolução, ou sem necessidade de motivo. Distingue-se da «anulação» na medida em que normalmente só produz efeitos para o futuro; os efeitos produzidos antes do momento da resolução não são afectados.

RESPONSABILIDADE CIVIL - É a obrigação legal de toda a pessoa em reparar os prejuízos que tenha causado a outras pessoas, intencionalmenteou por mera negligência.

RESPONSABILIDADE CRIMINAL - Consiste na sujeição a uma pena (de prisão ou de multa) em consequência da prática de um crime (facto ilícito e culposo, descrito expressamente na Lei Penal.

RISCO - É o acontecimento de verificação incerta e/ou em data incerta contra o qual se pretende celebrar o contrato de seguro para reparar ou compensar os prejuízos que dele possam resultar.

ROUBO - É a prática criminosa tipificada na lei penal que consitirá em subtrair ou obrigar a entrega de um bem móvel ou alheio, com o fim de ilegítima apropriação para si ou outrém, e por meio de violência ou ameaça com perigo para a integridade física de alguma pessoa.

« S »

SEGURADO - É a pessoa, singular ou colectiva, no interesse do qual é celebrado o contrato de seguro, nos seguros dos ramos «não vida».

« T »

TABELA PRÁTICA DE RESPONSABILIDADES - É o quadro exemplificativo da situação do sinistro com indicação da quota de responsabilidade que caberá a cada interveniente e, consequentemente, á respectiva seguradora, em caso de sinistro. A referida tabela encontra-se anexada à convenção Inter-Seguradoras que instítuiu o sistema de IDS.

TERCEIRO - É aquele que, em conseqência de um sinistro causado por um segurado, e coberto pelo contrato de seguro, sofra prejuízos susceptível de serem reparados ou indemnizados por força da lei ou do contrato de seguro. Não é um interveniente no contrato de seguro.

TOMADOR DE SEGURO - É a entidade que celebra o contrato com a seguradora, sendo o responsável pelo pagamento do prémio.

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